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Este curso foi desenvolvido para capacitar servidores públicos, advogados e demais profissionais envolvidos nas contratações públicas a planejar e executar com segurança jurídica os processos de dispensa e inexigibilidade.
Nos dias 26 e 27 de junho de 2025, de forma presencial em Maringá-PR, os participantes terão acesso a uma abordagem prática e detalhada sobre as contratações diretas previstas na Lei 14.133/21. O treinamento, conduzido pelo professor José Roberto Tiossi Junior, abordará desde a etapa preparatória até os aspectos finais, como formalização de contratos, atas de registro de preços e gestão de aditivos.
O conteúdo contempla os principais desafios e dúvidas recorrentes dos processos de dispensa e inexigibilidade, com ênfase nas exigências legais, na instrução processual, além das melhores práticas para evitar o fracionamento de despesas e garantir transparência e eficiência nas contratações diretas.
Ao final do curso, os participantes estarão aptos a atuar de maneira segura e eficaz, respeitando os limites legais e contribuindo para a boa governança pública.
Este curso foi desenvolvido para capacitar servidores públicos, advogados e demais profissionais envolvidos nas contratações públicas a planejar e executar com segurança jurídica os processos de dispensa e inexigibilidade.
Nos dias 26 e 27 de junho de 2025, de forma presencial em Maringá-PR, os participantes terão acesso a uma abordagem prática e detalhada sobre as contratações diretas previstas na Lei 14.133/21. O treinamento, conduzido pelo professor José Roberto Tiossi Junior, abordará desde a etapa preparatória até os aspectos finais, como formalização de contratos, atas de registro de preços e gestão de aditivos.
O conteúdo contempla os principais desafios e dúvidas recorrentes dos processos de dispensa e inexigibilidade, com ênfase nas exigências legais, na instrução processual, além das melhores práticas para evitar o fracionamento de despesas e garantir transparência e eficiência nas contratações diretas.
Ao final do curso, os participantes estarão aptos a atuar de maneira segura e eficaz, respeitando os limites legais e contribuindo para a boa governança pública.
Este curso foi desenvolvido para capacitar servidores públicos, advogados e demais profissionais envolvidos nas contratações públicas a planejar e executar com segurança jurídica os processos de dispensa e inexigibilidade.
Nos dias 26 e 27 de junho de 2025, de forma presencial em Maringá-PR, os participantes terão acesso a uma abordagem prática e detalhada sobre as contratações diretas previstas na Lei 14.133/21. O treinamento, conduzido pelo professor José Roberto Tiossi Junior, abordará desde a etapa preparatória até os aspectos finais, como formalização de contratos, atas de registro de preços e gestão de aditivos.
O conteúdo contempla os principais desafios e dúvidas recorrentes dos processos de dispensa e inexigibilidade, com ênfase nas exigências legais, na instrução processual, além das melhores práticas para evitar o fracionamento de despesas e garantir transparência e eficiência nas contratações diretas.
Ao final do curso, os participantes estarão aptos a atuar de maneira segura e eficaz, respeitando os limites legais e contribuindo para a boa governança pública.
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Evento Presencial
Sicredi Dexis - Espaço Arena
Avenida Paraná, 891, Zona 1
Maringá, PR
Evento Presencial
Sicredi Dexis - Espaço Arena
Avenida Paraná, 891, Zona 1
Maringá, PR
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Sicredi Dexis - Espaço Arena
Avenida Paraná, 891, Zona 1
Maringá, PR
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Carga Horária
14 horas
Carga Horária
14 horas
Carga Horária
14 horas
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Certificação
Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Certificação
Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Certificação
Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Professor
Professor
Professor
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JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR:
Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da PUC/PR, Católica/SC, Escola Mineira de Direito, Faculdade Pólis Civitas, CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público e UniCV. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais.
JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR:
Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da PUC/PR, Católica/SC, Escola Mineira de Direito, Faculdade Pólis Civitas, CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público e UniCV. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais.
JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR:
Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da PUC/PR, Católica/SC, Escola Mineira de Direito, Faculdade Pólis Civitas, CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público e UniCV. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais.
Conteúdo Programático
Conteúdo Programático
Conteúdo Programático
1. ETAPA PREPARATÓRIA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS:
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
- TERMO DE REFERÊNCIA
- PROJETO BÁSICO
- PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
- PESQUISA DE PREÇOS
- PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO (ITEM/LOTE/GLOBAL)
2. DIFERENÇA ENTRE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE;
3. PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
4. PUBLICIDADE NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
5. PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DISPENSA
6. HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE
7. DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS
8. LIMITES PARA DISPENSA DE VALOR;
9. COMO EVITAR O FRACIONAMENTO DE DESPESA E RESPEITAR OS LIMITES PREVISTOS EM LEI;
10. DISPENSA DE VALOR DE ACORDO COM A LC 123/06 - BENEFÍCIOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS;
11. PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
12. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
SUPRIMENTO DE FUNDOS;
13. DISPENSA ELETRÔNICA.
14. CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NA DISPENSA -
15. FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ADITIVOS
16. IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NAS DISPENSAS
1. ETAPA PREPARATÓRIA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS:
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
- TERMO DE REFERÊNCIA
- PROJETO BÁSICO
- PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
- PESQUISA DE PREÇOS
- PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO (ITEM/LOTE/GLOBAL)
2. DIFERENÇA ENTRE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE;
3. PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
4. PUBLICIDADE NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
5. PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DISPENSA
6. HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE
7. DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS
8. LIMITES PARA DISPENSA DE VALOR;
9. COMO EVITAR O FRACIONAMENTO DE DESPESA E RESPEITAR OS LIMITES PREVISTOS EM LEI;
10. DISPENSA DE VALOR DE ACORDO COM A LC 123/06 - BENEFÍCIOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS;
11. PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
12. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
SUPRIMENTO DE FUNDOS;
13. DISPENSA ELETRÔNICA.
14. CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NA DISPENSA -
15. FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ADITIVOS
16. IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NAS DISPENSAS
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- TERMO DE REFERÊNCIA
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- PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
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- PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO (ITEM/LOTE/GLOBAL)
2. DIFERENÇA ENTRE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE;
3. PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
4. PUBLICIDADE NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
5. PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DISPENSA
6. HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE
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8. LIMITES PARA DISPENSA DE VALOR;
9. COMO EVITAR O FRACIONAMENTO DE DESPESA E RESPEITAR OS LIMITES PREVISTOS EM LEI;
10. DISPENSA DE VALOR DE ACORDO COM A LC 123/06 - BENEFÍCIOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS;
11. PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
12. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS;
SUPRIMENTO DE FUNDOS;
13. DISPENSA ELETRÔNICA.
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15. FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ADITIVOS
16. IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NAS DISPENSAS
Contato:
Contato:
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Para mais informações, entre em contato:
Telefones:
(67) 99203-3584
E-mails:
contato@licitacoesmunicipais.com.br
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Investimento
Investimento
Investimento
O valor da inscrição individual é de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
O valor da inscrição individual é de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
O valor da inscrição individual é de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
A cada 04 (quatro) inscrições da mesma fonte pagadora, ganha uma quinta inscrição cortesia, totalizando 05 (cinco) inscritos por R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A cada 04 (quatro) inscrições da mesma fonte pagadora, ganha uma quinta inscrição cortesia, totalizando 05 (cinco) inscritos por R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A cada 04 (quatro) inscrições da mesma fonte pagadora, ganha uma quinta inscrição cortesia, totalizando 05 (cinco) inscritos por R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Incluso:
Incluso:
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1. Kit do aluno;
2. Coffee Break todos os dias de curso;
3. Minuta de DFD - Documento de Formalização de Demanda.
1. Kit do aluno;
2. Coffee Break todos os dias de curso;
3. Minuta de DFD - Documento de Formalização de Demanda.
1. Kit do aluno;
2. Coffee Break todos os dias de curso;
3. Minuta de DFD - Documento de Formalização de Demanda.
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