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Com a vigência da Lei 14.133/21, a atuação da assessoria jurídica e do controle interno se tornou mais estratégica nos processos de contratação pública. O curso "Atuação do Jurídico e do Controle Interno na Lei 14.133/21" é uma experiência presencial avançada, projetada para capacitar profissionais que lidam com contratações públicas a atuar com eficiência, segurança jurídica e alinhamento às melhores práticas.
Nos dias 24 e 25 de abril de 2025, em Maringá-PR, os participantes terão acesso a 14 horas de um conteúdo atualizado com as decisões mais recentes dos Tribunais de Contas e oficinas práticas.
O curso vai detalhar a atuação do advogado parecerista e do controlador interno nas diversas fases do processo licitatório, visando agregar segurança jurídica na atuação e evitar responsabilização de advogados, controladores internos e demais agentes públicos que atuam nas licitações.
Com a vigência da Lei 14.133/21, a atuação da assessoria jurídica e do controle interno se tornou mais estratégica nos processos de contratação pública. O curso "Atuação do Jurídico e do Controle Interno na Lei 14.133/21" é uma experiência presencial avançada, projetada para capacitar profissionais que lidam com contratações públicas a atuar com eficiência, segurança jurídica e alinhamento às melhores práticas.
Nos dias 24 e 25 de abril de 2025, em Maringá-PR, os participantes terão acesso a 14 horas de um conteúdo atualizado com as decisões mais recentes dos Tribunais de Contas e oficinas práticas.
O curso vai detalhar a atuação do advogado parecerista e do controlador interno nas diversas fases do processo licitatório, visando agregar segurança jurídica na atuação e evitar responsabilização de advogados, controladores internos e demais agentes públicos que atuam nas licitações.
Com a vigência da Lei 14.133/21, a atuação da assessoria jurídica e do controle interno se tornou mais estratégica nos processos de contratação pública. O curso "Atuação do Jurídico e do Controle Interno na Lei 14.133/21" é uma experiência presencial avançada, projetada para capacitar profissionais que lidam com contratações públicas a atuar com eficiência, segurança jurídica e alinhamento às melhores práticas.
Nos dias 24 e 25 de abril de 2025, em Maringá-PR, os participantes terão acesso a 14 horas de um conteúdo atualizado com as decisões mais recentes dos Tribunais de Contas e oficinas práticas.
O curso vai detalhar a atuação do advogado parecerista e do controlador interno nas diversas fases do processo licitatório, visando agregar segurança jurídica na atuação e evitar responsabilização de advogados, controladores internos e demais agentes públicos que atuam nas licitações.
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Evento Presencial
Sicredi Dexis - Espaço Arena
Avenida Paraná, 891, Zona 1
Maringá, PR
Evento Presencial
Sicredi Dexis - Espaço Arena
Avenida Paraná, 891, Zona 1
Maringá, PR
Evento Presencial
Sicredi Dexis - Espaço Arena
Avenida Paraná, 891, Zona 1
Maringá, PR
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Carga Horária
14 horas
Carga Horária
14 horas
Carga Horária
14 horas
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Certificação
Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Certificação
Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Certificação
Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Professor
Professor
Professor
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JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR:
Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da PUC/PR, Católica/SC, Escola Mineira de Direito, Faculdade Pólis Civitas, CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público e UniCV. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais.
JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR:
Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da PUC/PR, Católica/SC, Escola Mineira de Direito, Faculdade Pólis Civitas, CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público e UniCV. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais.
JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR:
Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da PUC/PR, Católica/SC, Escola Mineira de Direito, Faculdade Pólis Civitas, CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público e UniCV. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais.
Conteúdo Programático
Conteúdo Programático
Conteúdo Programático
1. Assessoria Jurídica - Atribuições na Nova Lei de Licitações
2. Controle Interno - Atribuições na Nova Lei de Licitações
3. Governança nas contratações públicas
4. Controle Interno e Programa de Integridade
5. Gestão por competências e segregação de funções
6. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na etapa preparatória da licitação
7. Atuação do Jurídico e do Controle Interno nos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade)
8. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na formalização e alterações dos contratos
9. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na fiscalização e gestão dos contratos
10. Ordem cronológica dos pagamentos
11. Aspectos relevantes da modalidade pregão
12. Aspectos relevantes do sistema de registro de preços
13. Impugnações e recursos administrativos
14. Sanções administrativas
15. Margem para regulamentação pelos entes federados
16. O erro grosseiro e a responsabilização do parecerista e do controle interno na Lei 14.133/21
17. Aplicação da LINDB na Lei 14.133/2021
1. Assessoria Jurídica - Atribuições na Nova Lei de Licitações
2. Controle Interno - Atribuições na Nova Lei de Licitações
3. Governança nas contratações públicas
4. Controle Interno e Programa de Integridade
5. Gestão por competências e segregação de funções
6. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na etapa preparatória da licitação
7. Atuação do Jurídico e do Controle Interno nos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade)
8. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na formalização e alterações dos contratos
9. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na fiscalização e gestão dos contratos
10. Ordem cronológica dos pagamentos
11. Aspectos relevantes da modalidade pregão
12. Aspectos relevantes do sistema de registro de preços
13. Impugnações e recursos administrativos
14. Sanções administrativas
15. Margem para regulamentação pelos entes federados
16. O erro grosseiro e a responsabilização do parecerista e do controle interno na Lei 14.133/21
17. Aplicação da LINDB na Lei 14.133/2021
1. Assessoria Jurídica - Atribuições na Nova Lei de Licitações
2. Controle Interno - Atribuições na Nova Lei de Licitações
3. Governança nas contratações públicas
4. Controle Interno e Programa de Integridade
5. Gestão por competências e segregação de funções
6. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na etapa preparatória da licitação
7. Atuação do Jurídico e do Controle Interno nos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade)
8. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na formalização e alterações dos contratos
9. Atuação do Jurídico e do Controle Interno na fiscalização e gestão dos contratos
10. Ordem cronológica dos pagamentos
11. Aspectos relevantes da modalidade pregão
12. Aspectos relevantes do sistema de registro de preços
13. Impugnações e recursos administrativos
14. Sanções administrativas
15. Margem para regulamentação pelos entes federados
16. O erro grosseiro e a responsabilização do parecerista e do controle interno na Lei 14.133/21
17. Aplicação da LINDB na Lei 14.133/2021
Contato:
Contato:
Contato:
Para mais informações, entre em contato:
Telefone WhatsApp:
(67) 99203-3584
E-mails:
contato@licitacoesmunicipais.com.br
Para mais informações, entre em contato:
Telefone WhatsApp:
(67) 99203-3584
E-mails:
contato@licitacoesmunicipais.com.br
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(67) 99203-3584
E-mails:
contato@licitacoesmunicipais.com.br
Investimento
Investimento
Investimento
O valor da inscrição individual é de
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O valor da inscrição individual é de
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O valor da inscrição individual é de
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Descontos especiais:
2 participantes: R$ 1.900 cada
3 participantes: R$ 1.800 cada
4 participantes: R$ 1.700 cada
Descontos especiais:
2 participantes: R$ 1.900 cada
3 participantes: R$ 1.800 cada
4 participantes: R$ 1.700 cada
Descontos especiais:
2 participantes: R$ 1.900 cada
3 participantes: R$ 1.800 cada
4 participantes: R$ 1.700 cada
Clientes da mentoria Município 360 têm 50% de desconto, ficando o valor R$ 1.000,00 (hum mil reais) por inscrito.
Clientes da mentoria Município 360 têm 50% de desconto, ficando o valor R$ 1.000,00 (hum mil reais) por inscrito.
Clientes da mentoria Município 360 têm 50% de desconto, ficando o valor R$ 1.000,00 (hum mil reais) por inscrito.
Incluso:
Incluso:
Incluso:
1. Kit do aluno;
2. Coffee Break todos os dias de curso;
3. Minuta de parecer jurídico;
4. Check-list para atuação do Controle Interno.
1. Kit do aluno;
2. Coffee Break todos os dias de curso;
3. Minuta de parecer jurídico;
4. Check-list para atuação do Controle Interno.
1. Kit do aluno;
2. Coffee Break todos os dias de curso;
3. Minuta de parecer jurídico;
4. Check-list para atuação do Controle Interno.
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